ABIGRAF Nacional Obtém Vitória para a Indústria Gráfica Brasileira ao Evitar Aumento de Impostos sobre Papéis de Imprimir

Economia anual estimada para o setor será superior a R$ 140 milhões (Base 2023: US$ 25,3 milhões)

A ABIGRAF Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) alcançou um importante triunfo para o setor gráfico brasileiro, ao evitar um expressivo aumento nas alíquotas do imposto de importação de diversos tipos de papéis utilizados na impressão. A ação da entidade preserva a competitividade da indústria e assegura uma economia anual estimada superior a R$ 140 milhões para o setor, com base nos dados de 2023, que indicavam um impacto potencial de US$ 25,3 milhões.

Uma Defesa Eficaz dos Interesses do Setor

A atuação da ABIGRAF reflete o comprometimento contínuo da entidade na defesa dos interesses da indústria gráfica, lutando pela livre concorrência e pelo direito dos empresários de escolher seus fornecedores. A associação interveio em um processo iniciado pelos fabricantes nacionais de papel, que solicitaram ao governo federal o aumento das alíquotas de importação de papéis de imprimir. O objetivo das fabricantes era reduzir a competitividade dos produtos importados, forçando o setor gráfico a adquirir papéis de produção nacional.

As deliberações do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX), realizadas em 30 de agosto de 2024, resultaram no indeferimento de cinco das sete solicitações de aumento das alíquotas de importação. Entre os produtos que tiveram suas tarifas mantidas estão os papéis classificados nas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) 4810.13.99, 4810.19.89 e 4810.29.90, com alíquotas preservadas em 12,6%, além das NCMs 4806.40.00 e 4811.90.90, cujas alíquotas permaneceram em 10,8%.

Mudanças Limitadas em Algumas Categorias de Papel

Embora a maioria das solicitações tenha sido rejeitada, duas categorias de papel tiveram alterações nas alíquotas de importação. As mudanças, no entanto, foram bem abaixo do pleito inicial dos fabricantes nacionais, que buscavam elevar as tarifas para 25%. Os produtos classificados como NCM 4810.19.99 (papel couché com gramatura de até 150 g/m²) e NCM 4810.92.90 (papel cartão) tiveram suas alíquotas de importação ajustadas de 12,6% para 16%. Essa elevação temporária terá validade de 12 meses, de 15 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2025.

A decisão representa um equilíbrio entre as necessidades da indústria gráfica, que depende de matérias-primas importadas para manter a competitividade e garantir a qualidade dos seus produtos, e a demanda dos fabricantes locais por uma maior proteção tarifária. O aumento aprovado foi substancialmente inferior ao solicitado, evitando impactos negativos significativos no custo de produção de materiais gráficos.

Impacto Econômico e Preservação da Competitividade

A manutenção das alíquotas em níveis mais baixos garante uma economia anual expressiva para a indústria gráfica, estimada em R$ 140 milhões. Esse valor é calculado com base no impacto evitado de US$ 25,3 milhões para o setor, conforme os dados de 2023. Ao impedir o aumento das tarifas de importação, a ABIGRAF assegura que os custos de produção não sejam transferidos para os clientes finais, o que poderia resultar em preços mais elevados para uma ampla gama de produtos gráficos, como livros, revistas, folhetos e embalagens.

Esse êxito também demonstra a importância de uma atuação proativa das entidades de classe na defesa dos interesses de seus associados, sobretudo em setores onde a concorrência é acirrada e os custos de produção são fortemente influenciados por insumos importados. Para a indústria gráfica, que enfrenta desafios como a digitalização crescente e a necessidade de inovação contínua, manter o acesso a materiais de alta qualidade a preços competitivos é crucial para sustentar a sua relevância no mercado.

A Relevância da Livre Concorrência

A decisão do GECEX de indeferir a maioria dos pedidos de aumento tarifário reafirma a importância da livre concorrência para a economia brasileira. A tentativa dos fabricantes locais de elevar as tarifas de importação visava dificultar o acesso a papéis importados, que frequentemente oferecem uma combinação superior de preço e qualidade em comparação com os produtos nacionais. Ao preservar a competitividade, a medida do governo favorece os empresários gráficos, que podem continuar buscando as melhores condições de fornecimento, seja no mercado interno ou externo.

A livre concorrência não apenas impulsiona a eficiência e a inovação, mas também beneficia os consumidores finais, que encontram produtos com melhor custo-benefício. Além disso, a medida estimula os fabricantes locais a melhorarem seus processos e produtos para competir em igualdade de condições com os importados, o que pode gerar um efeito positivo de longo prazo para o setor de papel e celulose no Brasil.

ABIGRAF e o Compromisso com o Setor Gráfico

A vitória alcançada pela ABIGRAF Nacional na defesa dos interesses da indústria gráfica reflete um compromisso contínuo com a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor. A entidade, que representa empresas de diversos segmentos, incluindo editoras, gráficas comerciais e fabricantes de embalagens, continua trabalhando para garantir que o ambiente regulatório seja favorável à competitividade e ao crescimento.

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Essa vitória é um marco para o setor gráfico brasileiro, pois preserva a nossa competitividade em um momento de grandes desafios. Conseguimos evitar aumentos que impactariam fortemente o custo das matérias-primas, o que certamente seria repassado ao consumidor final. Nossa atuação foi decisiva para garantir que a indústria gráfica continue tendo acesso a materiais de qualidade e a preços justos, fortalecendo toda a cadeia produtivaJulião Flaves Graúna - presidente ABIGRAF Nacional

Ao adotar uma abordagem combativa e propositiva, a ABIGRAF reafirma seu papel como uma defensora eficaz dos interesses de seus associados, garantindo que o setor continue evoluindo em um cenário econômico dinâmico e desafiador. A manutenção de alíquotas competitivas é apenas uma das muitas frentes em que a entidade atua para assegurar que a indústria gráfica brasileira se mantenha forte e inovadora.

Com essa decisão, fica evidente que a união do setor e a atuação assertiva de entidades de classe podem fazer a diferença em questões que impactam diretamente a competitividade das empresas. Como o próprio lema da ABIGRAF destaca: “Ninguém ficará para trás. Juntos somos mais fortes.”