ABIGRAF posiciona-se contra proposta da ANVISA de eliminar as bulas impressas dos medicamentos

A ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica)  tem se manifestado de forma contrária à proposta da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de eliminar as bulas impressas dos medicamentos.

A agência reguladora, ligada ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde, está realizando uma Consulta Pública para avaliar a questão, porém, segundo Julião Flaves Gaúna, Presidente da ABIGRAF Nacional, a associação que representa as empresas e profissionais do segmento de impressão ainda não enviou sua proposta à ANVISA informando oficialmente sua posição, mas adianta ser contra o projeto inicial de eliminação das bulas impressas.

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Retrospecto

No dia 13 de dezembro, a ANVISA abriu uma consulta pública para digitalização das bulas impressas dos medicamentos, as quais seriam substituídas por QR Codes, a partir dos quais os consumidores poderiam, via dispositivo móvel ou fixo com conexão à internet, ter acesso às informações detalhadas do medicamento.

Segundo a ANVISA, a proposta inicial abrangeria os remédios que não possuem uso controlado (e, portanto, precisam de receitas), como fitoterápicos ou medicamentos consumidos no dia a dia e vendidos em cartelas fracionadas.

Para Julião, a ABIGRAF não se opõe ao uso de novas tecnologias, porém, a troca total das bulas impressas por versões eletrônicas/digitais poderia excluir grande parcela da população que tem dificuldade de utilizar equipamentos como celulares ou tablets, ou que, ainda, não tem acesso a tais recursos, criando uma barreira preocupante para a leitura das informações dos medicamentos consumidos.

“Toda tecnologia e inovação é bem-vinda”, frisa Julião. “Porém, há de se considerar a realidade do nosso país e questionar a quem interessa a extinção da bula impressa nos medicamentos e com qual objetivo. A princípio, nosso entendimento é que a extinção da bula impressa somente interessa e beneficiará o setor farmacêutico, pois obterão uma significativa redução de custos pela enorme quantidade de bulas que adquirem.”

Segundo o Presidente da ABIGRAF, apesar da redução dos custos para os fabricantes dos medicamentos via extinção da bula impressa, os preços dos medicamentos não serão reduzidos para o consumidor, já que o custo unitário da bula impressa é, em média, de apenas R$ 0,06. Para ele, há uma clara violação do direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Importante ressaltar, que certamente a substituição da bula impressa pela eletrônica (digital) não resultará na diminuição dos preços aos consumidores, já que o custo unitário da bula impressa é ínfimo na composição dos preços finais dos medicamentos”, afirma. “Nos causa perplexidade que um assunto de altíssimo interesse nacional como este que necessita ser amplamente debatido com a sociedade em geral em diversos fóruns, além da formalidade do instrumento de Consulta Pública, tenha sido conduzido até o momento com tamanha velocidade e sem a devida participação e envolvimento de entidades relacionadas à saúde e defesa do consumidor. Por exemplo, muitas variáveis têm que ser consideradas, como se toda a população brasileira possui um aparelho celular inteligente, capaz de ler um sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e, também, se há acesso à internet, sem restrições e interrupções de sinal, em todo o território nacional.”

Barreiras

O questionamento de Julião Flaves Gaúna tem como base os números do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 9 de novembro de 2023, segundo a qual 6,4 milhões de domicílios do país não utilizavam a internet, e dentre os principais motivos é que nenhum morador na residência sabia usar a Internet e que o equipamento e serviço de acesso era caro. Dados levam em consideração o ano-base de 2022.

Os dados do IBGE mostram ainda, que ao menos 29 milhões de pessoas não têm acesso à internet em nosso país. “Isso significa dizer que esse imenso contingente ficaria sem acesso às informações imprescindíveis sobre os medicamentos, o que pode ocasionar graves problemas de saúde e até a morte, já que os medicamentos são drogas que administradas em casos contraindicados ou dosagens em excesso, podem se tornar venenos.  Isso, sem contar ainda as pessoas com acesso à internet, mas pouca familiarização com a tecnologia digital, como a maioria das pessoas idosas”, salienta.

Outra barreira estaria ligada a problemas de conexão, ataques externos de hackers e outros contratempos comuns ao universo digital, o que inviabilizaria por completo o acesso à bula digital.

Para Julião, uma alternativa bastante viável poderia ser o uso da bula  impressa concomitantemente  com a opção da eletrônica (digital), facilitando assim o acesso de dados importantes das medicações por um contingente mais amplo de consumidores.

“No caso dos medicamentos, a bula impressa adquire característica inerente a tudo aquilo que é impresso, ou seja, é um documento importante tanto para o usuário/consumidor quanto para o fabricante do medicamento”, finaliza.